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José Souto Tostes
Publicações
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Notícias (10)
José Souto Tostes
Artigo ·
há 3 anos
SIAFIC: nova obrigação dos municípios brasileiros
O governo federal regulamentou o artigo 48-A, da Lei de Responsabilidade Fiscal e instituiu o que denominou SIAFIC, que é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 5 anos
Possuidor do imóvel pode figurar como responsável tributário no cadastro imobiliário
As prefeituras brasileiras vivem um enorme dilema que já foi superado no próprio Código Tributário Nacional , a inserção, no cadastro imobiliário, que são os contribuintes do IPTU, do nome do...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 5 anos
Execuções fiscais estão paralisando a justiça brasileira
Nos últimos anos temos observado que a maioria das execuções fiscais protocoladas na Justiça e que se transformam em gargalos para o Poder Judiciário, são apresentadas nos últimos dias antes de...
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José Souto Tostes
Modelo ·
há 5 anos
Como calcular o orçamento estimativo das licitações - Parecer Jurídico
Parecer Jurídico Trata-se, o presente, de solicitação de parecer versando sobre o cálculo do orçamento estimativo das licitações públicas, especificamente acerca da pesquisa de preços para obtenção...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 5 anos
A contratação de empresas para a realização de concursos públicos
Os entes públicos necessitam, de tempo e tempo, de contratarem empresas para a realização de concurso público, visando a seleção de seus servidores. É muito comum o entendimento, dos entes, de que a...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 5 anos
A regulamentação do pagamento em ordem cronológica pelos municípios
Os municípios estão se deparando com iniciativa dos tribunais de contas dos Estados, visando a efetiva regulamentação do artigo 5º, da Lei nº 8.666/1993, que prevê a obrigatoriedade dos pagamentos...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 6 anos
Análise dos artigos da Lei nº 13.726/2018 que acaba com a autenticação de documentos e o reconhecimento de firma
A contribuição do Governo Federal contra a desburocratização, tão solicitada há vários anos, enfim chegou às autenticações de documentos necessários à obtenção de serviços ou requerimentos junto às...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 6 anos
Direito e o futuro: perspectivas políticas frente aos desafios da democracia
O Brasil vive um momento de intensa transformação política e dos debates quanto ao futuro de seus cidadãos. Sob o ponto de vista do direito e suas perspectivas futuras, no intuito de colaborar com o...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 6 anos
Decreto nº 9488/2018 comentado e analisado criticamente
O governo federal mais uma vez traz inovações às regras de licitações, lançando mão de um decreto, que alterou o regulamento federal acerca do sistema de registro de preços, cujo regulamento consta...
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José Souto Tostes
Artigo ·
há 6 anos
Um novo modelo de licitação pública
Os estudiosos e operadores do direito na área de licitações são unânimes quanto à necessidade de mudanças drásticas na legislação que rege as compras governamentais no Brasil. As dificuldades na...
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